Quem Somos
Quem somos
O Maldonado & Magalhães Advogados é um escritório de advocacia com sede no Centro de Campo Grande, Mato Grosso do Sul, conduzido pelos sócios Joyciane Maldonado e David Magalhães. Prestamos assessoria jurídica na área cível a pessoas e empresas, com atuação na prevenção de riscos e na resolução de conflitos.
Nosso trabalho começa pela escuta. Entendemos a situação de cada cliente e explicamos, em linguagem clara, os caminhos possíveis, os prazos estimados e os custos envolvidos antes de qualquer decisão.
Atendemos presencialmente em Campo Grande (MS) e on-line em todo o Brasil. Com agendamento prévio, nossos advogados também podem se deslocar para atendimento presencial em outras cidades do país.
Como podemos te ajudar
Áreas de Atuação
Dez áreas do Direito com o mesmo cuidado: ouvir a sua história, explicar os caminhos com clareza e conduzir cada caso até a melhor solução para você ou para a sua empresa.
Direito em Pauta
Seus direitos explicados com clareza, para você decidir com segurança.
Artigos sobre direitos, contratos e decisões do dia a dia, escritos em linguagem clara pela equipe do escritório.
“A lei é escrita em artigos. Seus efeitos são vividos por pessoas.”
Perguntas Frequentes
As dúvidas mais comuns
São 100 perguntas organizadas por área, com respostas em linguagem clara. Escolha um tema:
Ver todas as perguntasQuem tem direito ao BPC/LOAS?
O BPC/LOAS é um benefício de um salário mínimo pago a idosos a partir de 65 anos e a pessoas com deficiência de qualquer idade que não tenham meios de se sustentar. Em regra, a renda por pessoa da família deve ser de até 1/4 do salário mínimo, mas outros fatores podem ser considerados. É preciso ter o CadÚnico atualizado, e não é necessário ter contribuído para o INSS. Ver mais perguntas sobre o tema →
Qual é o prazo para entrar com processo trabalhista?
O prazo é de 2 anos contados a partir do fim do contrato de trabalho. Dentro desse prazo, é possível cobrar direitos dos últimos 5 anos, contados para trás a partir da data em que a ação é apresentada. Quanto mais cedo a ação é proposta, menos parcelas antigas se perdem. Ver mais perguntas sobre o tema →
Como pedir pensão alimentícia?
O pedido é feito por meio de uma ação de alimentos, com a certidão de nascimento da criança e provas das despesas e da renda de quem deve pagar. Logo no início do processo, o juiz pode fixar alimentos provisórios. Se houver acordo entre os pais, o valor pode ser definido em conjunto e homologado pela Justiça. Ver mais perguntas sobre o tema →
O que é usucapião e quem tem direito?
Usucapião é uma forma de se tornar dono de um imóvel pela posse prolongada. Tem direito quem ocupa o imóvel como se fosse dono, de forma contínua, pacífica e sem oposição do proprietário, pelo tempo exigido em lei. Pagar o IPTU, fazer melhorias e ser reconhecido pelos vizinhos como dono ajudam a comprovar a posse. Ver mais perguntas sobre o tema →
Meu nome foi negativado sem motivo. O que fazer?
Consulte o Serasa, o SPC e a Boa Vista para ver qual empresa fez a negativação e o valor. Peça a retirada à empresa e registre reclamação no consumidor.gov.br ou no Procon, guardando os protocolos. Se o nome não for retirado, é possível pedir na Justiça a exclusão imediata e indenização por danos morais. Ver mais perguntas sobre o tema →
A escola pode cobrar a mais por aluno com deficiência?
Não. A Lei Brasileira de Inclusão proíbe que escolas particulares cobrem valores adicionais, na mensalidade ou na matrícula, por causa da deficiência do aluno. A escola também deve oferecer as adaptações necessárias. A cobrança extra pode ser contestada e os valores pagos podem ser devolvidos. Ver mais perguntas sobre o tema →
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Escolher um advogado é escolher em quem confiar
Por trás de cada caso existe uma pessoa, uma família ou uma empresa esperando uma resposta. Nosso compromisso é estar ao seu lado com ética, sigilo e dedicação, do primeiro contato à última etapa.