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Maldonado & Magalhães Advogados Fale conosco

Direito Civil

Antes de assinar, entenda o que está assinando

Cuidamos de contratos, dinheiro a receber e prejuízos causados por outras pessoas ou empresas.

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Como atuamos

Direito Civil

O Direito Civil trata das relações do dia a dia entre pessoas e empresas: contratos, dívidas, prejuízos e acordos. Ajudamos a elaborar e revisar contratos antes da assinatura, a cobrar valores devidos, a anular negócios feitos com fraude, engano ou pressão e a buscar indenização por danos materiais ou morais causados por terceiros.

Procure-nos se você

Você precisa cobrar uma dívida, anular um negócio, revisar um contrato ou ser indenizado por um prejuízo.

Serviços

Em que podemos ajudar

Prazo importante. Indenização: em regra, o prazo para pedir na Justiça a reparação de um dano é de 3 anos contados do fato.

Principais atuações

Elaboração de contratos

Contratos de prestação de serviço, compra e venda, parceria e outros, escritos com clareza para proteger você e evitar conflitos, perdas e prejuízos no futuro.

✓ Contratos sob medida para cada caso.

Revisão de contratos

Antes de assinar, analisamos cláusulas de prazo, valor, multa, rescisão e garantias, apontando riscos e sugerindo ajustes para deixar o acordo mais equilibrado.

✓ Análise de riscos antes da assinatura.

Cobrança de dívidas

Cobramos quem deve a você, com ou sem documento assinado, primeiro por notificação e negociação e, se preciso, por ação de cobrança ou execução na Justiça.

✓ Cobrança amigável e judicial.

Indenização por danos

Prejuízo material ou dano moral causado por outra pessoa ou empresa. Reunimos as provas, calculamos o valor e buscamos a reparação justa pelo que aconteceu.

✓ Danos materiais e morais.

Anulação de negócios

Negócios feitos com fraude, engano, pressão ou abuso podem ser anulados. Avaliamos o caso e buscamos desfazer o contrato e recuperar o que você perdeu com ele.

✓ Fraude, erro, coação e abuso.

Acordos e notificações

Muitas vezes o conflito se resolve sem processo. Redigimos notificações, conduzimos negociações e formalizamos acordos com validade e segurança na Justiça.

✓ Solução rápida, sem processo judicial.

Outras situações em que atuamos

Anulação de contrato

Quando houve fraude, engano ou pressão.

Cobrança de dívidas

De quem te deve dinheiro, com ou sem documento assinado.

Indenização

Por prejuízo material ou dano moral causado por outra pessoa ou empresa.

Elaboração de contratos

Contratos de compra, venda, prestação de serviço e outros.

Revisão de contratos

Análise antes de assinar, para evitar problemas futuros.

Perguntas frequentes

Dúvidas sobre Direito Civil

Posso cobrar uma dívida sem documento assinado?

Sim. Mensagens de WhatsApp, e-mails, comprovantes de transferência e testemunhas podem comprovar a existência da dívida. Com essas provas, é possível propor uma ação de cobrança ou uma ação monitória. Quanto mais organizadas as provas, mais fácil demonstrar o valor e a data do empréstimo ou do serviço.

Qual é o prazo para cobrar uma dívida na Justiça?

Depende do tipo de dívida. Para dívidas que constam em contrato ou outro documento, o prazo geral é de 5 anos. Para indenizações, costuma ser de 3 anos. Cheques e notas promissórias têm prazos próprios, e alguns casos seguem o prazo geral de 10 anos. Passado o prazo, ocorre a prescrição e a dívida não pode mais ser cobrada na Justiça.

Quando é possível anular um contrato?

Um contrato pode ser anulado quando a vontade de uma das partes foi viciada por erro, dolo (engano proposital), coação, estado de perigo ou lesão, ou quando foi assinado por alguém sem capacidade. O prazo para pedir a anulação, em regra, é de 4 anos. Contratos com objeto ilegal ou sem a forma exigida em lei são nulos.

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Vamos conversar?

Cada detalhe pode mudar a leitura de um caso. Por isso, ouvir faz parte de toda a análise.

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