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Direito do Consumidor

Descontos estranhos na conta ou no benefício?

Se uma empresa te prejudicou, você pode ter direito a corrigir o problema e a receber indenização.

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Como atuamos

Direito do Consumidor

O Direito do Consumidor protege quem compra produtos ou contrata serviços de empresas, bancos e planos de saúde. Atuamos quando há nome negativado sem motivo, descontos que você não autorizou, cobranças abusivas, negativa de cobertura, voos cancelados ou produtos com defeito, buscando a correção do problema e a indenização cabível.

Procure-nos se você

Você teve o nome sujo sem motivo, sofre descontos estranhos na conta ou no benefício, ou teve problema com banco ou plano de saúde.

Serviços

Em que podemos ajudar

Prazo importante. Produto com defeito: o prazo para reclamar é de 30 dias para itens não duráveis e de 90 dias para os duráveis.

Principais atuações

Nome negativado

Seu nome foi incluído no SPC ou no Serasa sem dívida ou por dívida já paga? Pedimos a retirada imediata da negativação e a indenização pelo dano moral sofrido.

✓ Retirada do nome e indenização.

Descontos indevidos

Descontos estranhos na conta, no salário ou no benefício do INSS, inclusive cartão consignado RMC e RCC. Buscamos o cancelamento e a devolução dos valores.

✓ Inclui RMC, RCC e associações.

Planos de saúde

Negativa de cirurgia, exame, medicamento ou internação, reajuste abusivo e cancelamento indevido do contrato. Atuamos com urgência quando a saúde está em risco.

✓ Negativa de cobertura e reajustes.

Bancos e financeiras

Juros abusivos, tarifas indevidas, golpes e transações que você não reconhece. Analisamos contratos e extratos para corrigir o problema e recuperar o dinheiro.

✓ Contratos, tarifas e fraudes.

Voos e viagens

Voo cancelado, atrasado ou com overbooking, bagagem extraviada ou danificada. Buscamos a reparação pelos prejuízos e pelos transtornos causados pela empresa.

✓ Atrasos, cancelamentos e bagagens.

Produtos e serviços

Produto com defeito, serviço mal prestado ou corte indevido de água e luz. Orientamos sobre conserto, troca, devolução do valor pago e indenização cabível.

✓ Defeitos, vícios e cortes indevidos.

Outras situações em que atuamos

Nome negativado sem motivo

No SPC ou no Serasa.

Descontos estranhos

Na conta bancária, no salário ou no benefício do INSS.

Consignado RMC/RCC

Empréstimo ou cartão consignado cujos descontos nunca terminam.

Bancos, planos de saúde e aéreas

Cobrança indevida, negativa de cobertura, voo cancelado.

Corte indevido de água ou luz

Nos últimos 3 anos, é possível pedir reparação.

Perguntas frequentes

Dúvidas sobre Direito do Consumidor

Meu nome foi negativado sem motivo. O que fazer?

Consulte o Serasa, o SPC e a Boa Vista para ver qual empresa fez a negativação e o valor. Peça a retirada à empresa e registre reclamação no consumidor.gov.br ou no Procon, guardando os protocolos. Se o nome não for retirado, é possível pedir na Justiça a exclusão imediata e indenização por danos morais.

Negativação indevida dá direito a indenização?

Em regra, sim. A Justiça entende que a negativação indevida gera dano moral sem que seja preciso provar o prejuízo. A exceção é quando a pessoa já tinha outras negativações legítimas na época. O valor da indenização varia conforme o caso, e a retirada do nome pode ser pedida logo no início do processo.

Como cancelar o cartão consignado RMC?

O cartão de crédito consignado (RMC) pode ser cancelado diretamente no banco, com a quitação do saldo devedor. Se você contratou acreditando que era um empréstimo comum, sem informação clara sobre os juros do cartão, é possível discutir o contrato na Justiça e pedir a revisão dos valores, a conversão em empréstimo consignado e a devolução do que foi pago a mais.

Ver as 10 perguntas sobre Direito do Consumidor →

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Vamos conversar?

Cada detalhe pode mudar a leitura de um caso. Por isso, ouvir faz parte de toda a análise.

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