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Maldonado & Magalhães Advogados Fale conosco

Direito Imobiliário

Mora há anos no imóvel e ainda não tem a escritura?

Cuidamos da regularização e da posse do seu imóvel, com segurança em cada etapa.

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Como atuamos

Direito Imobiliário

O Direito Imobiliário cuida da compra, venda, posse, locação e regularização de imóveis. Ajudamos a conferir documentos antes de fechar negócio, a conseguir a escritura de um imóvel ocupado há anos por meio da usucapião, a entrar no imóvel comprado ou retomar um imóvel ocupado e a registrar tudo corretamente no cartório.

Procure-nos se você

Você precisa regularizar um imóvel, conseguir a escritura, entrar no imóvel que comprou ou retomar um imóvel ocupado.

Serviços

Em que podemos ajudar

Prazo importante. Imóvel invadido: agir em até 1 ano e 1 dia após a ocupação permite pedir a retomada com decisão liminar, mais rápida.

Principais atuações

Usucapião

Mora há anos em um imóvel sem escritura? A usucapião permite conseguir o documento definitivo, no cartório ou na Justiça, conforme o tempo e o tipo de posse.

✓ Usucapião em cartório ou judicial.

Compra segura de imóvel

Antes de assinar, conferimos certidões do vendedor e do imóvel, matrícula, dívidas e pendências, para que você feche o negócio com segurança e tranquilidade.

✓ Análise de certidões antes da compra.

Regularização de imóveis

Imóvel sem escritura, com construção não averbada ou com erros no registro. Organizamos a documentação e conduzimos a regularização no cartório e na prefeitura.

✓ Escritura, averbação e registro.

Imissão e reintegração

Comprou um imóvel e não consegue entrar, ou precisa retomar um imóvel ocupado? Entramos com a ação adequada para garantir a posse de forma rápida e segura.

✓ Entrada no imóvel e retomada da posse.

Contratos imobiliários

Elaboração e revisão de contratos de compra e venda, promessa, permuta e aluguel, com cláusulas claras sobre prazos, valores, multas e obrigações de cada parte.

✓ Compra, venda, permuta e locação.

Escritura e registro

Explicamos a diferença entre escritura e registro, acompanhamos cada etapa no cartório e conferimos se o imóvel ficou mesmo no seu nome na matrícula do bem.

✓ Só o registro torna você o dono.

Outras situações em que atuamos

Usucapião

Conseguir a escritura de um imóvel onde você mora há anos sem documento.

Imissão de posse

Entrar no imóvel que você comprou.

Reintegração de posse

Retomar um imóvel ocupado.

Regularização de imóveis

Escritura, registro, desmembramento e contrato de gaveta: colocamos o imóvel em dia no cartório.

Contratos de compra e venda

Elaboração e revisão antes de assinar.

Contratos de aluguel

Elaboração e revisão de contratos de locação.

Perguntas frequentes

Dúvidas sobre Direito Imobiliário

O que é usucapião e quem tem direito?

Usucapião é uma forma de se tornar dono de um imóvel pela posse prolongada. Tem direito quem ocupa o imóvel como se fosse dono, de forma contínua, pacífica e sem oposição do proprietário, pelo tempo exigido em lei. Pagar o IPTU, fazer melhorias e ser reconhecido pelos vizinhos como dono ajudam a comprovar a posse.

Quanto tempo de posse é preciso para pedir usucapião?

O prazo varia conforme o tipo: 15 anos na usucapião extraordinária (10 se a pessoa mora no imóvel ou fez obras produtivas); 10 anos na ordinária, quando há documento de compra; e 5 anos na especial urbana (imóvel de até 250 m² usado como moradia) ou rural (até 50 hectares). Existe ainda a usucapião familiar, de 2 anos, em casos de abandono do lar.

Usucapião pode ser feita em cartório?

Sim. A usucapião extrajudicial é feita no Cartório de Registro de Imóveis, com acompanhamento de advogado. São necessários ata notarial, planta e memorial descritivo do imóvel, certidões e documentos que comprovem a posse. Quando não há oposição de vizinhos ou do antigo proprietário, costuma ser mais rápida que o processo judicial.

Ver as 10 perguntas sobre Direito Imobiliário →

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Vamos conversar?

Cada detalhe pode mudar a leitura de um caso. Por isso, ouvir faz parte de toda a análise.

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