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Maldonado & Magalhães Advogados Fale conosco

Direito Previdenciário

O INSS negou ou cortou o seu benefício?

Cuidamos do seu pedido no INSS do início ao fim e, se ele for negado, recorremos ou entramos na Justiça.

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Como atuamos

Direito Previdenciário

O Direito Previdenciário trata dos benefícios pagos pelo INSS e pelos regimes próprios de servidores. Ajudamos a pedir aposentadorias, auxílios, pensões e o BPC/LOAS, a recorrer quando o pedido é negado ou o benefício é cortado e a revisar valores pagos a menos, sempre com base nas regras atuais e nas de transição da Reforma.

Procure-nos se você

Você quer se aposentar, teve benefício negado ou cortado, está doente sem poder trabalhar ou perdeu alguém da família.

Serviços

Em que podemos ajudar

Prazo importante. Revisão da aposentadoria: o prazo é de 10 anos contados do primeiro pagamento.

Principais atuações

Aposentadorias

Idade, tempo de contribuição, rural, especial, da pessoa com deficiência e do professor. Calculamos a regra mais vantajosa antes de dar entrada no seu pedido.

✓ Inclui as regras de transição da Reforma.

Benefício negado ou cortado

O INSS negou o pedido ou suspendeu o pagamento? Analisamos a decisão, recorremos na esfera administrativa e, se for necessário, entramos com ação na Justiça.

✓ Recurso administrativo e ação judicial.

BPC/LOAS

Salário mínimo mensal para idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda, inclusive crianças com autismo, mesmo sem contribuição ao INSS.

✓ Para idosos e pessoas com deficiência.

Auxílio-doença e acidente

Doença ou acidente que impede o trabalho, de forma temporária ou com sequela. Acompanhamos a perícia e contestamos a alta indevida ou a negativa do benefício.

✓ Inclui perícia negada e alta antecipada.

Pensão por morte e maternidade

Pensão para a família de quem faleceu, com prova de união estável quando o INSS não aceita, e salário-maternidade para empregadas, autônomas, MEI e rurais.

✓ Para cônjuges, companheiros, filhos e mães.

Revisão e planejamento

Revisão de benefícios pagos a menos, correção do CNIS e planejamento da sua aposentadoria. O tempo trabalhado no Paraguai ou na Bolívia também pode contar.

✓ Prazo de 10 anos para pedir a revisão.

Outras situações em que atuamos

Aposentadoria por idade

Para quem atingiu a idade mínima e tem anos de contribuição.

Aposentadoria rural

Para quem trabalhou na roça, como boia-fria, pescador ou em regime familiar, mesmo sem carteira.

Aposentadoria híbrida

Para quem trabalhou parte da vida na roça e parte na cidade e quer somar os dois tempos.

Tempo de contribuição

Para quem já contribuía antes da Reforma de 2019 e pode usar uma regra de transição mais vantajosa.

Aposentadoria especial

Para quem trabalhou exposto a barulho, calor, produtos químicos, eletricidade ou risco de vida.

Pessoa com deficiência

Regras com menos idade ou menos tempo de contribuição.

Aposentadoria do professor

Regras próprias para quem deu aula.

Aposentadoria por invalidez

Para quem ficou sem condições de trabalhar de forma definitiva.

Servidor público

Para servidores do Estado, do município ou da União.

Auxílio-doença

Para quem está temporariamente sem condições de trabalhar por doença ou acidente.

Auxílio-acidente

Para quem ficou com sequela que diminui a capacidade de trabalho.

Perícia negada ou benefício cortado

Pedimos o restabelecimento ou entramos com ação.

BPC para idoso

Salário mínimo mensal para quem tem 65 anos ou mais e família de baixa renda.

BPC para pessoa com deficiência

Inclusive crianças com autismo, TDAH ou doenças graves, de família de baixa renda.

BPC cortado

Defesa quando o INSS suspende ou cobra o benefício de volta.

Pensão por morte

Para cônjuge, companheiro(a), filhos e, em alguns casos, pais e irmãos de quem faleceu.

Salário-maternidade

Para mães empregadas, desempregadas, autônomas, MEI, rurais e em caso de adoção.

Auxílio-reclusão

Para a família de quem está preso e era segurado do INSS.

Revisão da aposentadoria

Para quem acha que recebe menos do que deveria.

Correção do CNIS

Incluir empregos, salários e contribuições que estão faltando.

Descontos indevidos

Cancelar descontos não autorizados e pedir o dinheiro de volta.

INSS demorando

Ação para obrigar o INSS a analisar o seu pedido.

Planejamento previdenciário

Calculamos quando e por qual regra você se aposenta com o melhor valor.

Trabalho no Paraguai ou na Bolívia

Esse tempo pode contar para a sua aposentadoria no Brasil.

Perguntas frequentes

Dúvidas sobre Direito Previdenciário

Quem tem direito à aposentadoria por idade?

Pelas regras atuais, a aposentadoria por idade urbana exige 62 anos para mulheres e 65 para homens, com tempo mínimo de contribuição de 15 anos (ou 20 anos para homens que começaram a contribuir após novembro de 2019). Na aposentadoria rural, a idade é de 55 anos para mulheres e 60 para homens, com 15 anos de atividade rural. Quem já contribuía antes da Reforma da Previdência pode ter regras de transição mais vantajosas.

Quantos anos de contribuição preciso para me aposentar?

Depende da regra aplicável ao seu caso. O mínimo geral é de 15 anos para mulheres e 20 anos para homens que entraram no INSS após a Reforma de 2019; quem já contribuía antes pode se aposentar com 15 anos. Para quem estava perto de se aposentar em 2019, existem regras de transição por pontos, idade mínima progressiva e pedágio, e cada uma leva a um valor diferente.

O INSS negou meu benefício. Ainda dá para recorrer?

Sim. É possível apresentar recurso administrativo ao Conselho de Recursos da Previdência Social em até 30 dias depois de receber a decisão, pelo Meu INSS. Também é possível entrar com ação na Justiça Federal, inclusive no Juizado Especial Federal. Antes, vale entender o motivo da negativa: muitas vezes falta um documento ou uma prova que pode ser reunida.

Ver as 10 perguntas sobre Direito Previdenciário →

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