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INSS, Aposentadoria e Benefícios

Maldonado & Magalhães Advogados
Guia de orientação · Direito PrevidenciárioINSS, Aposentadoria e Benefícios

Guia de orientação · Direito Previdenciário

Este guia reúne, em linguagem simples, aposentadorias e benefícios do INSS que podem ser analisados pelo escritório. O acompanhamento pode envolver o pedido no INSS, o recurso administrativo e, quando for o caso, a ação na Justiça. A primeira conversa serve para entender a sua situação.

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Atenção aos prazos

O pedido de revisão de uma aposentadoria ou benefício tem prazo de 10 anos, contado a partir do primeiro pagamento. Decisões negadas pelo INSS também têm prazo para recurso. Guarde as cartas e procure orientação logo.

Neste guia

  1. Aposentadorias
  2. Doença e acidente
  3. Benefício assistencial (BPC/LOAS)
  4. Para a família
  5. Revisão e correção
  6. Planejamento
  7. Como funciona o atendimento
  8. O que levar
  9. Contatos do escritório

Benefícios que podem ser analisados

Em que podemos orientar

Aposentadorias

  • Por idade: para quem atingiu a idade mínima e tem tempo de contribuição.
  • Rural: para quem trabalhou na roça, como boia-fria, pescador ou em regime familiar, mesmo sem carteira.
  • Híbrida: para quem trabalhou parte da vida na roça e parte na cidade e quer somar os dois tempos.
  • Por tempo de contribuição: para quem já contribuía antes da Reforma da Previdência (nov./2019) e pode usar uma regra de transição.
  • Especial: para quem trabalhou exposto a ruído, calor, produtos químicos, eletricidade, risco ou na área da saúde.
  • Da pessoa com deficiência: regras com menos idade ou menos tempo de contribuição.
  • Do professor: regras próprias para quem deu aula.
  • Por incapacidade permanente (invalidez): quem precisa de cuidador pode ter acréscimo de 25%.
  • De servidor público: para servidores do município, do Estado ou da União.

Doença e acidente

  • Auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença): para quem está temporariamente sem condições de trabalhar.
  • Auxílio-acidente: para quem ficou com sequela que reduz a capacidade de trabalho. É pago mesmo após voltar a trabalhar.
  • Benefício negado ou cortado na perícia: pode ser analisado o pedido de restabelecimento ou a ação judicial.

Benefício assistencial (BPC/LOAS)

  • Para idoso: um salário mínimo por mês para quem tem 65 anos ou mais e família de baixa renda, mesmo sem ter contribuído.
  • Para pessoa com deficiência: inclusive crianças com autismo, TDAH ou doenças graves, de família de baixa renda.
  • BPC suspenso ou cobrado de volta pelo INSS: pode ser analisada a defesa.

Para a família

  • Pensão por morte: para cônjuge, companheiro(a), filhos e, em alguns casos, pais e irmãos. A união estável pode ser comprovada quando o INSS não aceita.
  • Salário-maternidade: para mães empregadas, desempregadas, autônomas, MEI, trabalhadoras rurais e em caso de adoção.
  • Auxílio-reclusão: para a família de quem está preso e era segurado do INSS.

Revisão e correção

  • Revisão da aposentadoria: para quem acredita receber menos do que deveria.
  • Correção do CNIS: incluir empregos, salários e contribuições que estão faltando no INSS.
  • Descontos não autorizados no benefício: cancelamento e pedido de devolução de descontos de associações ou empréstimos.
  • Demora do INSS: medidas para que o pedido seja analisado.

Planejamento

  • Planejamento previdenciário: estudo de quando e por qual regra a aposentadoria pode ser mais vantajosa, antes de dar entrada.
  • Trabalho no Paraguai ou na Bolívia: esse tempo pode ser considerado para a aposentadoria no Brasil.

Bom saber: Salários reconhecidos em uma reclamação trabalhista podem ser incluídos no cálculo do benefício. Se você tem ou teve um processo trabalhista, conte isso na conversa inicial.

Passo a passo

Como funciona o atendimento

  1. Conversa inicialVocê conta a sua situação e tira as suas dúvidas.
  2. Análise dos documentosAvaliamos os documentos e os caminhos possíveis para o seu caso.
  3. PropostaExplicamos o que será feito, os prazos estimados e os honorários antes de começar.
  4. AcompanhamentoMantemos você informado sobre cada etapa do seu caso.

Para a primeira conversa

O que levar

  • RG e CPF
  • Comprovante de endereço
  • Carteiras de trabalho, inclusive as antigas
  • Carnês ou guias de contribuição, se contribuiu por conta própria
  • Cartas, decisões e número do benefício ou do protocolo no INSS
  • Exames, laudos e atestados, se o caso envolver doença
  • Certidões de nascimento, casamento ou óbito, em casos de pensão ou família
  • Documentos de trabalho rural, se for o caso

Não tem todos os documentos? Tudo bem: traga o que tiver e, na conversa, indicamos o que mais pode ser útil.

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(67) 99128-4745

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