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Maldonado & Magalhães Advogados Fale conosco

Direito do Trabalho

Saiu do emprego sem receber tudo o que era seu?

Se você trabalhou e não recebeu tudo o que era seu, pode cobrar na Justiça do Trabalho.

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Como atuamos

Direito do Trabalho

O Direito do Trabalho cuida da relação entre empregado e empregador, do primeiro dia de serviço ao acerto final. Ajudamos quem trabalhou sem carteira, não recebeu horas extras, adicionais ou verbas da rescisão, sofreu assédio ou acidente, e orientamos sobre o prazo de dois anos após a saída para cobrar direitos na Justiça do Trabalho.

Procure-nos se você

Você foi demitido, trabalhou sem carteira, não recebeu horas extras ou direitos, sofreu acidente ou assédio no serviço.

Serviços

Em que podemos ajudar

Prazo importante. Atenção ao prazo: são 2 anos depois de sair do emprego para entrar na Justiça, cobrando os últimos 5 anos trabalhados.

Principais atuações

Verbas rescisórias e FGTS

Acerto não pago, pago com atraso ou incompleto, FGTS não depositado e multa de 40% não recebida. Conferimos o termo de rescisão e cobramos toda a diferença.

✓ Saldo, férias, 13º, aviso e FGTS.

Trabalho sem carteira

Trabalhou sem registro ou foi obrigado a abrir MEI para prestar serviço como empregado? Dá para pedir o reconhecimento do vínculo e todos os direitos do período.

✓ Inclui pejotização e salário por fora.

Horas extras e adicionais

Horas extras sem pagamento, falta de intervalo, adicional noturno, insalubridade e periculosidade. Reunimos as provas e calculamos os valores que são devidos.

✓ Cobrança dos últimos 5 anos de trabalho.

Justa causa e rescisão indireta

Demissão por justa causa sem motivo pode ser revertida. Quando o patrão descumpre o contrato, o empregado pode sair recebendo tudo, como numa demissão comum.

✓ Reversão e saída com todos os direitos.

Assédio e discriminação

Humilhações, cobranças abusivas, assédio sexual ou demissão por doença, idade ou gravidez. Buscamos a indenização e, em alguns casos, a volta ao trabalho.

✓ Inclui demissão de gestante e de doente.

Acidente e doença do trabalho

Acidente no serviço ou doença causada pelo trabalho podem garantir indenização, pensão e estabilidade no emprego. Analisamos o caso junto com os laudos médicos.

✓ Indenização, pensão e estabilidade.

Outras situações em que atuamos

Não recebeu o acerto

Ou recebeu atrasado ou incompleto.

Trabalhou sem carteira

Ou foi obrigado a abrir MEI para trabalhar como empregado.

Horas extras não pagas

Ou não tinha horário de almoço e descanso.

Adicional noturno

Trabalhava à noite e não recebia o adicional.

Insalubridade e periculosidade

Trabalhava em local insalubre ou perigoso sem o adicional.

Equiparação salarial

Ganhava menos que colega na mesma função.

FGTS não depositado

Ou não recebeu a multa de 40%.

Salário por fora

Esse valor deve refletir em férias, 13º, FGTS e aposentadoria.

Justa causa sem motivo

É possível reverter.

Rescisão indireta

O patrão não cumpria o contrato e você pode sair recebendo tudo.

Assédio moral ou sexual

Humilhações, cobranças abusivas ou constrangimentos.

Acidente ou doença do trabalho

Indenização, pensão e estabilidade no emprego.

Demissão de gestante

Ou demissão logo após voltar de afastamento.

Demissão discriminatória

Por doença, idade, gravidez ou outro motivo.

Profissões com regras próprias

Doméstica, caseiro, cuidador, rural e motorista.

Perguntas frequentes

Dúvidas sobre Direito do Trabalho

Qual é o prazo para entrar com processo trabalhista?

O prazo é de 2 anos contados a partir do fim do contrato de trabalho. Dentro desse prazo, é possível cobrar direitos dos últimos 5 anos, contados para trás a partir da data em que a ação é apresentada. Quanto mais cedo a ação é proposta, menos parcelas antigas se perdem.

Quais verbas recebo quando sou demitido sem justa causa?

Na demissão sem justa causa, o trabalhador recebe saldo de salário, aviso prévio (trabalhado ou indenizado), 13º salário proporcional, férias vencidas e proporcionais com 1/3 e multa de 40% sobre o FGTS. Também pode sacar o FGTS e pedir o seguro-desemprego, se cumprir os requisitos. A empresa tem até 10 dias após o fim do contrato para pagar.

Trabalhei sem carteira assinada. Tenho direitos?

Sim. Se havia trabalho pessoal, frequente, com subordinação e pagamento, a Justiça do Trabalho pode reconhecer o vínculo de emprego. Com isso, é possível cobrar o registro na carteira, FGTS, férias, 13º salário e as contribuições ao INSS do período. Mensagens, comprovantes de pagamento e testemunhas ajudam a provar a relação de trabalho.

Ver as 10 perguntas sobre Direito do Trabalho →

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Vamos conversar?

Cada detalhe pode mudar a leitura de um caso. Por isso, ouvir faz parte de toda a análise.

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