INSS, Aposentadoria e Benefícios
Guia de orientação · Direito Previdenciário
Este guia reúne, em linguagem simples, aposentadorias e benefícios do INSS que podem ser analisados pelo escritório. O acompanhamento pode envolver o pedido no INSS, o recurso administrativo e, quando for o caso, a ação na Justiça. A primeira conversa serve para entender a sua situação.
O pedido de revisão de uma aposentadoria ou benefício tem prazo de 10 anos, contado a partir do primeiro pagamento. Decisões negadas pelo INSS também têm prazo para recurso. Guarde as cartas e procure orientação logo.
Neste guia
- Aposentadorias
- Doença e acidente
- Benefício assistencial (BPC/LOAS)
- Para a família
- Revisão e correção
- Planejamento
- Como funciona o atendimento
- O que levar
- Contatos do escritório
Benefícios que podem ser analisados
Em que podemos orientar
Aposentadorias
- Por idade: para quem atingiu a idade mínima e tem tempo de contribuição.
- Rural: para quem trabalhou na roça, como boia-fria, pescador ou em regime familiar, mesmo sem carteira.
- Híbrida: para quem trabalhou parte da vida na roça e parte na cidade e quer somar os dois tempos.
- Por tempo de contribuição: para quem já contribuía antes da Reforma da Previdência (nov./2019) e pode usar uma regra de transição.
- Especial: para quem trabalhou exposto a ruído, calor, produtos químicos, eletricidade, risco ou na área da saúde.
- Da pessoa com deficiência: regras com menos idade ou menos tempo de contribuição.
- Do professor: regras próprias para quem deu aula.
- Por incapacidade permanente (invalidez): quem precisa de cuidador pode ter acréscimo de 25%.
- De servidor público: para servidores do município, do Estado ou da União.
Doença e acidente
- Auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença): para quem está temporariamente sem condições de trabalhar.
- Auxílio-acidente: para quem ficou com sequela que reduz a capacidade de trabalho. É pago mesmo após voltar a trabalhar.
- Benefício negado ou cortado na perícia: pode ser analisado o pedido de restabelecimento ou a ação judicial.
Benefício assistencial (BPC/LOAS)
- Para idoso: um salário mínimo por mês para quem tem 65 anos ou mais e família de baixa renda, mesmo sem ter contribuído.
- Para pessoa com deficiência: inclusive crianças com autismo, TDAH ou doenças graves, de família de baixa renda.
- BPC suspenso ou cobrado de volta pelo INSS: pode ser analisada a defesa.
Para a família
- Pensão por morte: para cônjuge, companheiro(a), filhos e, em alguns casos, pais e irmãos. A união estável pode ser comprovada quando o INSS não aceita.
- Salário-maternidade: para mães empregadas, desempregadas, autônomas, MEI, trabalhadoras rurais e em caso de adoção.
- Auxílio-reclusão: para a família de quem está preso e era segurado do INSS.
Revisão e correção
- Revisão da aposentadoria: para quem acredita receber menos do que deveria.
- Correção do CNIS: incluir empregos, salários e contribuições que estão faltando no INSS.
- Descontos não autorizados no benefício: cancelamento e pedido de devolução de descontos de associações ou empréstimos.
- Demora do INSS: medidas para que o pedido seja analisado.
Planejamento
- Planejamento previdenciário: estudo de quando e por qual regra a aposentadoria pode ser mais vantajosa, antes de dar entrada.
- Trabalho no Paraguai ou na Bolívia: esse tempo pode ser considerado para a aposentadoria no Brasil.
Bom saber: Salários reconhecidos em uma reclamação trabalhista podem ser incluídos no cálculo do benefício. Se você tem ou teve um processo trabalhista, conte isso na conversa inicial.
Passo a passo
Como funciona o atendimento
- Conversa inicialVocê conta a sua situação e tira as suas dúvidas.
- Análise dos documentosAvaliamos os documentos e os caminhos possíveis para o seu caso.
- PropostaExplicamos o que será feito, os prazos estimados e os honorários antes de começar.
- AcompanhamentoMantemos você informado sobre cada etapa do seu caso.
Para a primeira conversa
O que levar
- RG e CPF
- Comprovante de endereço
- Carteiras de trabalho, inclusive as antigas
- Carnês ou guias de contribuição, se contribuiu por conta própria
- Cartas, decisões e número do benefício ou do protocolo no INSS
- Exames, laudos e atestados, se o caso envolver doença
- Certidões de nascimento, casamento ou óbito, em casos de pensão ou família
- Documentos de trabalho rural, se for o caso
Não tem todos os documentos? Tudo bem: traga o que tiver e, na conversa, indicamos o que mais pode ser útil.
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