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Maldonado & Magalhães Advogados Fale conosco

Recebi intimação judicial: preciso contratar advogado?

Resumo do artigo
  • Intimação e citação são coisas diferentes, e cada uma pede uma atitude.
  • Nem toda intimação exige advogado, mas apresentar defesa em um processo normalmente exige.
  • Antes de tudo, confirme se o documento é verdadeiro: há muitos golpes de falsa intimação.

Receber um documento da Justiça costuma assustar, principalmente quando a pessoa não sabe do que se trata. A primeira reação de muita gente é guardar o papel e esperar. Esse é o maior erro: muitos documentos judiciais têm prazo, e deixar o prazo passar pode trazer consequências difíceis de reverter.

A resposta para a pergunta “preciso de advogado?” depende do tipo de comunicação que você recebeu e do papel que você tem no processo.

Intimação ou citação: qual é a diferença?

A citação é o aviso de que existe um processo contra você e de que você está sendo chamado para se defender. Já a intimação comunica um ato do processo: uma audiência marcada, uma decisão do juiz ou a convocação para depor como testemunha, por exemplo.

Na prática, muita gente chama tudo de intimação. Por isso, leia o documento com atenção e procure: o nome do tribunal e da vara, o número do processo, o que está sendo pedido, a data da audiência e o prazo indicado.

Quando é preciso contratar advogado?

  • Se você foi chamado como testemunha, em regra não precisa de advogado. Mas precisa comparecer: a testemunha intimada que falta sem justificativa pode ser conduzida à audiência e responder pelas despesas do adiamento.
  • No Juizado Especial Cível, nas causas de até 20 salários mínimos, a pessoa pode comparecer sem advogado. Acima desse valor, a assistência de advogado é obrigatória. Mesmo nas causas menores, o juiz pode alertar sobre a conveniência de ter um advogado quando o caso for complexo.
  • Se você está sendo processado na Justiça comum, a defesa por escrito (a contestação) precisa ser apresentada por advogado ou pela Defensoria Pública, no prazo de 15 dias úteis na maioria dos casos. Sem defesa, os fatos alegados contra você podem ser considerados verdadeiros.
  • Em processos criminais, a pessoa acusada sempre precisa de defesa técnica, feita por advogado ou defensor público.

Cuidado com golpes. O Judiciário não pede pagamento, boleto ou depósito por mensagem para “regularizar” processo. Desconfie de links, de prazos muito curtos e de pedidos de dados bancários, e confira sempre o processo no site oficial do tribunal.

Como confirmar se a intimação é verdadeira

Os tribunais podem fazer intimações por meios digitais, inclusive pelo WhatsApp, em situações previstas nas suas regras. Ainda assim, os golpes com falsas intimações se tornaram comuns. Algumas verificações simples ajudam:

  1. 1Consulte o processo no site do tribunalDigite o número do processo na consulta pública do tribunal indicado e veja se as informações batem.
  2. 2Não clique em links desconhecidosMensagens com links para “ver o processo” ou “regularizar a situação” podem ser tentativas de roubar seus dados.
  3. 3Nunca faça pagamentos por mensagemA Justiça não cobra taxas para liberar valores ou encerrar processos por WhatsApp ou telefone.
  4. 4Na dúvida, fale com um advogado ou com o fórumUse contatos que você já conhece ou os que estão no site oficial, e não os indicados na mensagem suspeita.

O que fazer ao receber a intimação

  1. 1Guarde o documento e anote a dataO prazo costuma ser contado a partir do recebimento ou da juntada do comprovante ao processo.
  2. 2Identifique o que está sendo pedidoComparecer a uma audiência, apresentar defesa, cumprir uma decisão ou prestar depoimento.
  3. 3Reúna os documentos ligados ao assuntoContratos, comprovantes, mensagens e qualquer papel que ajude a entender o caso.
  4. 4Procure orientação o quanto antesSe não tiver condições de pagar um advogado, você pode procurar a Defensoria Pública.

Perguntas frequentes

Posso simplesmente ignorar a intimação?

Não é recomendável. Dependendo do caso, você pode perder o prazo para se defender, ser considerado revel ou, se for testemunha, ser conduzido à audiência.

Recebi a intimação pelo WhatsApp. Ela vale?

Alguns tribunais fazem intimações por meios digitais. Confirme sempre no site oficial do tribunal antes de clicar em links ou enviar dados.

Não tenho dinheiro para advogado. O que faço?

Procure a Defensoria Pública da sua cidade, que atende pessoas sem condições de pagar um advogado. Leve o documento que você recebeu.

O que verificar antes de assinar um contrato de prestação de serviços?