Aposentadoria da pessoa com deficiência: quem tem direito e como pedir
- A pessoa com deficiência pode se aposentar com menos tempo de contribuição ou com idade menor que a das regras gerais.
- O tempo exigido depende do grau da deficiência: grave, moderada ou leve.
- O grau é definido em avaliação feita pelo INSS, com perícia médica e análise funcional.
Muitas pessoas com deficiência trabalham e contribuem para o INSS sem saber que têm direito a uma aposentadoria com regras próprias. Essa modalidade existe para compensar as barreiras que a deficiência pode trazer ao longo da vida profissional e permite se aposentar mais cedo do que pelas regras gerais.
A aposentadoria da pessoa com deficiência está prevista na Lei Complementar nº 142/2013 e tem duas formas: por tempo de contribuição e por idade.
Quem é considerado pessoa com deficiência
Para essa aposentadoria, considera-se pessoa com deficiência quem tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com diversas barreiras, pode dificultar a sua participação plena na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Não basta ter um diagnóstico: o que conta é o impacto da condição na vida e no trabalho da pessoa.
Aposentadoria por tempo de contribuição
Nessa modalidade não há idade mínima. O tempo de contribuição exigido varia conforme o grau da deficiência:
| Grau da deficiência | Homem | Mulher |
|---|---|---|
| Grave | 25 anos | 20 anos |
| Moderada | 29 anos | 24 anos |
| Leve | 33 anos | 28 anos |
Aposentadoria por idade
Aqui o grau da deficiência não altera a regra. É preciso ter 60 anos, se homem, ou 55 anos, se mulher, com pelo menos 15 anos de contribuição, e comprovar que a deficiência existiu durante esse mesmo período.
Reforma da Previdência. As regras da Lei Complementar nº 142/2013 continuam valendo para a aposentadoria da pessoa com deficiência. Por isso, essa modalidade pode ser mais vantajosa do que as regras gerais, que passaram a exigir idade mínima.
Como o grau da deficiência é definido
O INSS faz uma avaliação médica e funcional, com perícia médica e assistente social. São analisadas as limitações da pessoa no dia a dia, no trabalho e no convívio social. O resultado define se a deficiência é grave, moderada ou leve e desde quando ela existe, o que influencia diretamente o tempo exigido.
Quem tem períodos de trabalho com e sem deficiência, ou com graus diferentes, pode ter esses períodos convertidos de forma proporcional. Essa conta costuma ser complexa e vale ser revisada antes do pedido.
Como pedir
- 1Confira o seu tempo de contribuiçãoBaixe o extrato do CNIS no Meu INSS e verifique se todos os vínculos e contribuições aparecem corretamente.
- 2Reúna a documentação médicaLaudos, exames, receitas, relatórios de tratamento e qualquer documento que mostre a deficiência e desde quando ela existe.
- 3Faça o pedido no Meu INSSO pedido pode ser feito pelo aplicativo ou site Meu INSS, ou pela Central 135.
- 4Compareça às avaliaçõesO INSS agenda a perícia médica e a avaliação social. Leve todos os documentos originais.
- 5Acompanhe o resultadoSe o pedido for negado ou o grau reconhecido for menor que o esperado, é possível recorrer.
Perguntas frequentes
Essa aposentadoria é a mesma coisa que o BPC/LOAS?
Não. O BPC/LOAS é um benefício assistencial, que não exige contribuição e depende da renda da família. A aposentadoria da pessoa com deficiência é um benefício previdenciário, para quem contribuiu ao INSS.
Posso continuar trabalhando depois de me aposentar?
Em regra, sim. A aposentadoria da pessoa com deficiência não impede que a pessoa continue trabalhando.
Vale a pena buscar orientação antes de fazer o pedido?
Sim. Conferir o tempo de contribuição, os documentos médicos e a regra mais vantajosa antes do pedido ajuda a evitar indeferimentos e atrasos.