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Aposentadoria da pessoa com deficiência: quem tem direito e como pedir

Resumo do artigo
  • A pessoa com deficiência pode se aposentar com menos tempo de contribuição ou com idade menor que a das regras gerais.
  • O tempo exigido depende do grau da deficiência: grave, moderada ou leve.
  • O grau é definido em avaliação feita pelo INSS, com perícia médica e análise funcional.

Muitas pessoas com deficiência trabalham e contribuem para o INSS sem saber que têm direito a uma aposentadoria com regras próprias. Essa modalidade existe para compensar as barreiras que a deficiência pode trazer ao longo da vida profissional e permite se aposentar mais cedo do que pelas regras gerais.

A aposentadoria da pessoa com deficiência está prevista na Lei Complementar nº 142/2013 e tem duas formas: por tempo de contribuição e por idade.

Quem é considerado pessoa com deficiência

Para essa aposentadoria, considera-se pessoa com deficiência quem tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com diversas barreiras, pode dificultar a sua participação plena na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Não basta ter um diagnóstico: o que conta é o impacto da condição na vida e no trabalho da pessoa.

Aposentadoria por tempo de contribuição

Nessa modalidade não há idade mínima. O tempo de contribuição exigido varia conforme o grau da deficiência:

Grau da deficiênciaHomemMulher
Grave25 anos20 anos
Moderada29 anos24 anos
Leve33 anos28 anos

Aposentadoria por idade

Aqui o grau da deficiência não altera a regra. É preciso ter 60 anos, se homem, ou 55 anos, se mulher, com pelo menos 15 anos de contribuição, e comprovar que a deficiência existiu durante esse mesmo período.

Reforma da Previdência. As regras da Lei Complementar nº 142/2013 continuam valendo para a aposentadoria da pessoa com deficiência. Por isso, essa modalidade pode ser mais vantajosa do que as regras gerais, que passaram a exigir idade mínima.

Como o grau da deficiência é definido

O INSS faz uma avaliação médica e funcional, com perícia médica e assistente social. São analisadas as limitações da pessoa no dia a dia, no trabalho e no convívio social. O resultado define se a deficiência é grave, moderada ou leve e desde quando ela existe, o que influencia diretamente o tempo exigido.

Quem tem períodos de trabalho com e sem deficiência, ou com graus diferentes, pode ter esses períodos convertidos de forma proporcional. Essa conta costuma ser complexa e vale ser revisada antes do pedido.

Como pedir

  1. 1Confira o seu tempo de contribuiçãoBaixe o extrato do CNIS no Meu INSS e verifique se todos os vínculos e contribuições aparecem corretamente.
  2. 2Reúna a documentação médicaLaudos, exames, receitas, relatórios de tratamento e qualquer documento que mostre a deficiência e desde quando ela existe.
  3. 3Faça o pedido no Meu INSSO pedido pode ser feito pelo aplicativo ou site Meu INSS, ou pela Central 135.
  4. 4Compareça às avaliaçõesO INSS agenda a perícia médica e a avaliação social. Leve todos os documentos originais.
  5. 5Acompanhe o resultadoSe o pedido for negado ou o grau reconhecido for menor que o esperado, é possível recorrer.

Perguntas frequentes

Essa aposentadoria é a mesma coisa que o BPC/LOAS?

Não. O BPC/LOAS é um benefício assistencial, que não exige contribuição e depende da renda da família. A aposentadoria da pessoa com deficiência é um benefício previdenciário, para quem contribuiu ao INSS.

Posso continuar trabalhando depois de me aposentar?

Em regra, sim. A aposentadoria da pessoa com deficiência não impede que a pessoa continue trabalhando.

Vale a pena buscar orientação antes de fazer o pedido?

Sim. Conferir o tempo de contribuição, os documentos médicos e a regra mais vantajosa antes do pedido ajuda a evitar indeferimentos e atrasos.