Direitos do Trabalhador
Guia de orientação · Direito do Trabalho
Este guia reúne, em linguagem simples, situações da relação de emprego que podem ser analisadas pelo escritório. Veja se alguma delas se parece com a sua. A primeira conversa serve para entender o seu caso e indicar os caminhos possíveis.
A reclamação trabalhista deve ser apresentada em até 2 anos depois do fim do contrato e pode alcançar os últimos 5 anos trabalhados. Quanto antes o caso for analisado, melhor.
Neste guia
- Rescisão e verbas
- Registro e salário
- Jornada e adicionais
- Saúde e dignidade
- Como funciona o atendimento
- O que levar
- Contatos do escritório
Situações que podem ser analisadas
Em que podemos orientar
Rescisão e verbas
- Foi demitido e não recebeu o acerto, ou recebeu atrasado ou incompleto.
- O FGTS não foi depositado ou a multa de 40% não foi paga.
- Recebeu justa causa e discorda do motivo: pode ser analisado se cabe reversão.
- O empregador descumpria o contrato: avalia-se a rescisão indireta.
Registro e salário
- Trabalhou sem carteira assinada.
- Foi obrigado a abrir MEI ou empresa para trabalhar como empregado.
- Recebia parte do salário “por fora”, sem reflexo em férias, 13º, FGTS e INSS.
- Ganhava menos que colega na mesma função ou fazia tarefas de outro cargo.
Jornada e adicionais
- Fazia horas extras sem receber por elas.
- Não tinha intervalo para almoço e descanso.
- Trabalhava à noite sem adicional noturno.
- Trabalhava em local insalubre ou perigoso sem o adicional.
Saúde e dignidade
- Sofreu assédio moral ou sexual no trabalho.
- Sofreu acidente ou adoeceu por causa do trabalho.
- Foi demitida grávida ou demitido logo após voltar de afastamento.
- Foi demitido por discriminação: doença, idade, gravidez ou outro motivo.
Empregada doméstica, caseiro, cuidador, trabalhador rural e motorista têm regras próprias, que também podem ser analisadas.
Bom saber: Salários reconhecidos em uma reclamação trabalhista podem ser considerados no cálculo de benefícios do INSS. Vale perguntar sobre isso na conversa inicial.
Passo a passo
Como funciona o atendimento
- Conversa inicialVocê conta a sua situação e tira as suas dúvidas.
- Análise dos documentosAvaliamos os documentos e os caminhos possíveis para o seu caso.
- PropostaExplicamos o que será feito, os prazos estimados e os honorários antes de começar.
- AcompanhamentoMantemos você informado sobre cada etapa do seu caso.
Para a primeira conversa
O que levar
- RG e CPF
- Comprovante de endereço
- Carteiras de trabalho, inclusive as antigas
- Contracheques, termo de rescisão e extrato do FGTS
- Cartas, decisões ou documentos da empresa, do INSS ou do processo
- Exames, laudos e atestados, se o caso envolver doença
- Conversas, e-mails ou outros registros ligados ao problema
Não tem todos os documentos? Tudo bem: traga o que tiver e, na conversa, indicamos o que mais pode ser útil.
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Conteúdo informativo, que não substitui a consulta com um advogado. Cada caso depende de análise individual.